FACULDADE DE DIREITO

Direito Internacional / Cidadania, Estado e Globalização

RAPHAEL CARVALHO DE VASCONCELOS - -

Eletiva

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Tópicos de Direito Internacional: Desafios Contemporâneos do Direito Internacional – Afiando o Chifre do Rinoceronte

3ª feira

15:00h

Teorica

Pratica

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado e Doutorado

Como os sistemas de solução de controvérsias das organizações internacionais reagem às questões políticas do direito internacional? Estariam surgindo sistemas internacionais de direito paralelos e absolutamente independentes? A partir desses questionamentos, os participantes serão estimulados a verificar, na relação entre a política e o direito, as práticas dos tribunais e cortes internacionais na atualidade. Admitem cortes e tribunais internacionais os limites impostos pela política? Tribunais e cortes internacionais consideram o sujeito de direito internacional a que se dirigem para decidir? Em caso positivo, existem indícios claros e explícitos ou isso pode ser inferido tacitamente? A nacionalidade dos juízes e árbitros e sua origem cultural interferem em suas decisões? Cortes e tribunais possuem mecanismos para evitar reflexos da política no cumprimento de suas funções típicas? A função típica do tribunal ou corte se limita ao direito? Ou o órgão jurisdicional possui funções políticas? Opiniões consultivas seriam reflexo das limitações impostas pelos destinatários dos pronunciamentos dos órgãos jurisdicionais? Em que medida a atuação do juiz ou do árbitro internacional se assemelha e diverge daquela do juiz ou árbitro nacional? Juízes e árbitros internacionais percebem suas funções como comprometidas não apenas com a extração de normatividade, mas também com a efetividade de suas decisões? O exercício de concreção internacional seria possível? Em que condições?

Bibliografia Preliminar - poderá ser alterada até o início das aulas KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Coimbra: Armênio Amado, 1974. HART, H.L.A. The concept of law. Oxford: Clarendon Press, 1961. GINSBURG, Tom. Political constraints on international courts. Public Law and Legal Theory Working Papers. University of Chicago Law School, 2013. KOSKENNIEMI, Martti. From apology to utopia: the structure of international legal argument. Nova Iorque: Cambridge University Press, 2005. VON BOGDANDY, Armin; VENZKE, Ingo. In Whose Name? An Investigation of International Courts’ Public Authority and Its Democratic Justification. The European Journal of International Law Vol. 23 no. 1, 2012. GARRETT, Geoffrey; SMITH, James McCall. The politics of WTO dispute settlement. UCLA Occasional Paper Series, 2002. POSNER, Eric A. DE FIGUEIREDO, Miguel. Is the International Court of Justice Politically Biased? UC Berkeley International Law Workshop, 2004. VOETEN, Erik. The Politics of International Judicial Appointments: Evidence from the European Court of Human Rights. International Organization 61, Fall 2007, pp+ 669–701. TOMUSCHAT, Christian. Obligations arising for states without or against their will. In: Recueil des Cours. Academie de Droit International de la Haye, Volume 241, 1993 DOLINGER, Jacob. The case for closing the UN: international human rights: a study in hypocrisy. Jerusalem: Gefen Publishing House, 2016. INTERNATIONAL LAW COMMISSION. Report of the Study Group of the International Law Comission. UN Doc A/CN.4/L.682. 2006. LAUTERPACHT, E.. The development of the law of international organization by the decisions of international tribunals. In: Recueil des Cours. Academie de Droit International de la Haye, Volume 152, 1976-IV, pp. 377-478. CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. The access of individuals to international justice. The Collected Courses of the Academy of European Law, vol. XVIII/1. Nova Iorque: Oxford University Press, 2011.

A disciplina será oferecida em conjunto com o estagiário de pós-doutorado Deo Campos Dutra Dinâmica dos Encontros: Primeiros encontros temáticos na forma de debates dirigidos, seminários a partir do sexto encontro com reflexões específicas e apresentação de dados sobre tribunais e cortes internacionais indicadas. Forma de Avaliação: Participação ativa nos primeiros encontros – 2 pontos – seminário – 3 pontos – e relatório final com o resultado das pesquisas – 5 pontos.